A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia lançou o edital do Concurso Polícia Penal BA, disponibilizando 287 vagas imediatas.

As vagas são destinadas à ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, exigindo nível médio de escolaridade. O salário inicial pode atingir R$ 4.478,31 para uma jornada de 40 horas semanais.

Os interessados devem se inscrever entre os dias 17 de junho e 18 de julho, através do site da FGV, com uma taxa de inscrição de R$ 90,00. As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de setembro.

  • Cargo: Agente Penitenciário (atual Policial Penal)
  • Número de Vagas: 287

Para o cargo de Agente Penitenciário, a remuneração inicial com carga horária de 30 horas semanais é de R$ 2.601,04, composta pelo vencimento de R$ 1.863,20 e uma Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) de R$ 737,84. O salário pode alcançar R$ 4.478,31 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Os principais requisitos para participar do concurso são:

  • Certificado de conclusão do ensino médio de uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
  • Idade mínima de 18 anos.
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria mínima B.

Fases e Avaliações do Concurso Polícia Penal BA

O concurso será dividido em várias etapas, incluindo:

  1. Provas Objetivas: Com caráter eliminatório e classificatório.
  2. Prova Discursiva: Também com caráter eliminatório e classificatório.

Será realizado o Procedimento de Heteroidentificação para candidatos negros e a Perícia Médica para candidatos com deficiência.

  • Exames Pré-Admissionais

Os Exames Pré-Admissionais, que englobam exames médicos, testes físicos, exames psicológicos e investigação social, ocorrerão após a publicação do resultado final e sua homologação. Estes exames, juntamente com o Curso de Formação, são de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. A aprovação nestes exames é necessária para o ingresso no Curso de Formação como Aluno Agente.

  • Provas Objetivas

A prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções cada e apenas uma correta. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter uma pontuação mínima de 48 pontos.

As provas serão realizadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, das 13h às 18h.

Módulo 1: Conhecimentos Básicos

  • Língua Portuguesa: 10 questões
  • Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
  • Noções de Informática: 5 questões
  • Legislação Estadual: 5 questões
  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões

Módulo 2: Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 8 questões
  • Noções de Direito Penal: 6 questões
  • Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
  • Legislação Extravagante: 10 questões
  • Direitos Humanos: 8 questões
  • Prova Discursiva

A prova discursiva será realizada no mesmo dia e horário das provas objetivas e consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa de até 30 linhas, valendo 20 pontos. O tema será relacionado a atualidades importantes para o cargo. Será considerado habilitado o candidato que obtiver uma pontuação mínima de 12 pontos.