Porto Alegre é um município brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul. A cidade destaca-se por ser um importante centro comercial e lar de indústrias do setor primário, e para o agronegócio e pecuária. Quem faz parte da prestação de serviços do estado pode usar como incentivo o Nota Fiscal POA. O programa de estímulo aos cidadãos funciona pedindo o CPF na nota fiscal.

Ao solicitar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) basta contrata qualquer serviço ou produto na cidade de Porto Alegre, junto com estabelecimentos credenciados. Na hora de pedir a nota fiscal eletrônica peça o CPF na nota.

Estabelecimentos que fazem parte do Nota Legal POA

  • Academias;
  • Escolas particulares;
  • Colégios;
  • Creches;
  • Colégios;
  • Faculdades;
  • Cursos técnicos;
  • Conserto de eletrodomésticos;
  • Cabeleireiros;
  • Hotéis;
  • Motéis;
  • Oficinas mecânicas;
  • Empresas de vigilância e limpeza;
  • Estacionamentos;
  • Qualquer outro estabelecimento que emite nota fiscal eletrônica.
Por meio do programa reforçam a sua responsabilidade social e econômica com o município pagando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto por Serviço). Os cidadãos concorrerão a prêmios e poderão obter abatimento em impostos anuais como até 30% do ICMS pago que poderá ser resgatado.  Já para o estado a vantagem é para a Secretaria Estadual da Fazenda de Porto Alegre.

Como fazer cadastro

Não é preciso fazer o cadastro para começar a pedir o CPF na nota em serviços e produtos. Entretanto, é preciso ter o cadastro para consultar o saldo, extrato e demais detalhes. Inclusive é por meio do aplicativo disponível na Play Store e Apple Store que se pode fazer a consulta e resgate dos saldos para a conta-corrente ou conta poupança.

Como emitir a nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica (NFS-e) é emitida pelo site da Prefeitura de Porto Alegre, também servindo aos MEIS (Microempreendedores Individuais). Basta acessar com o número do CNPJ e senha e também colocar a base de cálculo o valor com descrição sobre o CPF e CNPJ do cliente. Mas lembre-se de que também é preciso cadastrar o CPF senão não recebe os benefícios da nota.